17 de abril de 2012 - atualizado as 12:31 
TV Amapá 
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Amapá. Foto: Divulgação/OAB-AP
MACAPÁ – Com a proximidade das eleições municipais, a OAB Amapá e o Ministério Público Estadual realizaram o 2º Ciclo de Debates Eleitorais. O encontro foi aberto ao público e contou com a presença de autoridades do Direito Eleitoral do Brasil.
“É o papel tanto da OAB-AP, quanto do Ministério Público proporcionar esclarecimentos à sociedade, e nada melhor do que debater esses assuntos próximo ao período eleitoral, já que eles serão efetivamente aplicados nesse período”, afirmou Paulo Campelo vice-presidente da OAB/Amapá.
O auditório da OBA ficou lotado. Estudantes e operadores do Direito, atentos às palestras. Entre os temas debatidos havia o da Ficha Limpa, Inelegibilidade e Compra de Votos. Situações que aparecem sempre em um processo eleitoral.
“Na verdade, a inelegibilidade tem requisitos específicos que o candidato deve cumprir para ocupar o cargo eletivo e a captação ilícita de sufrágio, assim como a aplicação da lei da ficha limpa são penalidades aplicáveis àqueles cidadãos que pretendem acessar esse cargo”, finalizou Campelo.
Entre os objetivos do 2º Ciclo de Debates Eleitorais é a de disseminar a correta maneira de participar de um processo e eleitoral. De acordo com os organizadores do evento, trazer autoridades em Direito Eleitoral de outros estados para debater com os advogados que atuam no Amapá resulta em aprendizado aos dois lados. A Doutora em Direito Constitucional Marilda Silveira falou sobre a Ficha Limpa.
“O ideal seria que a gente não precisasse da lei da ficha limpa para que as pessoas escolhessem por si, mas nós estamos em um momento de transição e esperamos que a implementação e execução da ficha limpa que restringe a escolha do eleitor acabe passando essa idéia para as pessoas de que aqueles que ocupam cargo público devem de fato ser confiáveis”, afirmou a advogada Marilda Silveira.
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