16 de fevereiro de 2012 - atualizado as 14:55 
Portal Amazônia, com informações de Assessoria 
Foto: Shutterstock
MANAUS – Jovens entre 15 e 30 anos terão direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa prerrogativa está prevista no Estatuto da Juventude aprovado por unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), explicou que o benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família. O projeto aprovado na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.
“Apesar da Copa do Mundo ser um evento da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto”, explicou Randolfe Rodrigues.
Perguntado se o estatuto não entra em conflito com o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, que estabelece regras especiais para competição, o relator disse que, para derrubar a meia-entrada, os parlamentares terão que suprimir do texto esse benefício concedido aos estudantes até 29 anos e jovens carentes. Além de três comissões de mérito, a matéria ainda será analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pela CCJ também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.
Randolfe Rodrigues estabeleceu, em seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades a elas afiliadas nos estados e municípios.
O texto proíbe ainda a participação de menores de 18 anos em propagandas de bebidas alcoólicas.
15/05/2012
Comitê da Copa rebate reportagem de jornal e vê avanço significativo em arenas do Mundial
15/05/2012
Arena da Amazônia foi avaliada como arena de Médio Risco
08/05/2012
Líderes partidários trabalham para antecipar a votação, por acordo de lideranças, já para esta quarta-feira (9).
28/03/2012
O texto do dispositivo rejeitado é o seguinte: “São vedados a comercialização, o consumo e o porte de bebidas alcoólicas no interior dos estádios que sediarão partidas das competições”.
Comente
Envie para um amigo
