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29 de janeiro de 2012 - atualizado as 12:46
Política
Acre

Mudanças criam três novos cargos de vereadores em município do Acre

Município acreano passa de nove a 13 vereadores devido ao crescimento da população, conforme Emenda à Lei Orgânica.

Portal Amazônia, com informações do TSE

Foto: Divulgação

RIO BRANCO - A partir deste ano, a disputa para a Câmara de Vereadores do município de Sena Madureira-AC será por 13 vagas e não mais nove, como ocorreu nas eleições municipais de 2008. O acréscimo de vagas foi realizado pela própria Câmara Municipal, por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 05/2011, a qual dá nova redação ao art. 15 da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

O novo número de vereadores, proporcional à população do município, observa os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 58, que alterou o inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal.

Comunicado oficialmente sobre a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deverá tomar as providências necessárias para que os novos dados sejam utilizados no sistema de totalização dos votos, nas eleições municipais de 2012.

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