Pedro Batista, Diretor-Geral do TRE-AM / Foto: Wallace Abreu

MANAUS - As candidaturas daqueles que pretendem concorrer às vagas da Câmara Municipal de Manaus e prefeituras dos municípios do Amazonas só serão oficializadas no início do segundo semestre deste ano, porém o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) já realiza um minuncioso pranejamento para que o pleito de 2012 ocorra sem problemas e transtornos à população  e aos candidatos.

Durante a entrevista exclusiva ao portalamazonia.com, o diretor-geral do TRE-AM, Pedro Batista destacou detalhes da agenda para o processo eleitoral deste ano, além de destacar pontos importantes para o bom andamento do pleito, como a acessibilidade aos deficientes físicos, os prazos, fiscalização, regularização de eleitores e a discutida “Lei da Ficha Limpa”. Confira a entrevista:

Como está organizada a agenda para o pleito de 2012?

O tribunal trabalha em cima de uma planejamento anual. É bem verdade que cada processo é único e inicialmente temos que pensar nas contratações de serviços, produção de materiais, transporte das urnas. Algumas dessas contratações acontecem de forma extraordinária no decorrer do processo, porém muitas se repetem por já conhecermos a segurança do trabalho oferecido. Quanto às candidaturas, os partidos e alianças partidárias tem  de 10 a 30 de junho para realizar suas convenções partidárias e, em assembleia, eleger seus candidatos. O protocolo do requerimento de registro de candidatura deve ser feito até às 19h do dia 05 de julho e é bom deixar claro que só estão aptos a requerer este registro, aqueles que forem escolhidos nas convenções, além de que o candidato deve ter, pelo menos, um ano no partido pelo qual estará concorrendo.

No último mandato das prefeituras municipais, muitos gestores eleitos destas cidades foram cassados. Estes políticos podem se candidatar nas eleições deste ano?

Enquanto o processo está em andamento, está sendo julgado, eles podem perfeitamente se candidatar à uma vaga. Mesmo após o processo julgado eles ainda podem concorrer e normalmente eles vão até última instância e, enquanto isso, eles estão aptos a apresentar proposta de candidatura. Atendendo aos requisitos exigidos, esses políticos poderão sim concorrer e quem sabe ser eleitos novamente.

A Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano?

O que eu posso afirmar é que ela está valendo para essa eleição. Tivemos uma situação nas últimas eleições em 2010, mas para esse ano a lei passa a valer oficialmente. A legislação eleitoral é bem clara quanto a leis. Todas as leis que regulamentam as eleições, que apontam novas regras, só são válidas após um ano de aprovação. Essa lei foi bastante questionada sobre sua validade nas eleições de 2010, pois foi aprovada num período muito próximo as eleições, descumprindo o tempo hábil para ter validade no processo eleitoral daquele ano. Para todos os efeitos, ela está valendo para 2012. Agora, se ela vai sofrer novas modificações, só vamos saber no decorrer do processo eleitoral.

Quantos são os eleitores estão em situação irregular no Estado do Amazonas? Até quando eles podem resolver isto?

São, em média, 30 mil eleitores irregulares em todo o Estado. Em anos que não há eleições, esses eleitores  podem procurar a Justiça Eleitoral para resolver essa situação em qualquer período do ano. Porém em anos de eleições, incluindo este ano, há uma data limite no calendário eleitoral para regularização como solicitação de segunda via, transferência de domicílio eleitoral. Isto serve vale entre municípios, entre estados ou até mesmo dentro de um mesmo município. Este ano, o período vai até o dia 09 de maio.

Propaganda eleitoral partidária. O que pode e o que não pode? Há alguma mudança nas regras?

Todas as regras referentes a propaganda eleitoral estão dispostas no Código Federal, especificamente nas Leis nº 9.504, nº12.034 e nº 11.300 e nas ressoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Não há inovações nas regras. O TRE e o TSE apenas regulamentam alguns pontos nas leis.

Quanto ao descumprimento das normas e abuso às regras por parte dos candidatos. Como será feita esta fiscalização?

Nosso trabalho de fiscalização desse processo só inicia mais próximo às eleições. Fora desse período, quem realiza esse trabalho é o Ministério Público Eleitoral, que acompanha esses programas de televisão apresentados por políticos, por pretensos candidatos, shows que são organizados por essas pessoas, para evitar a campanha antecipada. A Justiça Eleitoral só passa a realizar essa fiscalização após as convenções partidárias, antes disso, somente o Ministério Público pode realizar este serviço, que de certo já está sendo feita a observação, acompanhamento  destas aparições na mídia, principamente destes políticos que já estão no poder ou na mídia.

Como funcionará a acessibilidade de portadores de  necessidades especiais nestas eleições?

O nosso trabalho depende fundamentalmente do próprio deficiente físico. A legislação eleitoral diz que o deficiente físico que necessite de uma estrutura correspondente a sua deficiência deve procurar a Justiça Eleitoral e apresentar sua necessidade. Sem essa informação não temos como preparar o local de votação para este cidadão. Temos sessões eleitorais que estão instaladas no segundo e terceiro andar de prédios. Além disso, há escolas públicas que não atendem às normas de acessibilidade a deficientes físicos. São vários fatores que dificultam esse processo. Mas, a partir do momento em que esses deficientes físicos nos procuram e indicam suas necessidades, nós realocamos este cidadão para uma sessão especial.

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