23 de dezembro de 2011 - atualizado as 17:14 
Portal Amazônia, com informações da Agência Brasil 
Foto: José Cruz/Agência Senado
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (23), o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012. O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.
O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.
Em ofício encaminhado aos parlamentares em 21 de novembro, o Ministério do Planejamento informou que o valor do mínimo em 2012 seria R$ 622,73, um aumento de R$ 3,52 em relação à estimativa anterior (R$ 619,21). Na ocasião, o ministério alegou que o INPC fecharia o ano acima do previsto anteriormente. Na hora de definir o salário, o governo reavaliou para baixo as estimativas de inflação, o que resultou em um valor menor que o informado inicialmente pelo Planejamento.
Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que a projeção de R$ 622,73, que orientou o trabalho dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento, representa apenas uma estimativa dos impactos do salário mínimo nos gastos públicos em 2012 e não consta do texto final da Lei Orçamentária. O valor final é definido por decreto da Presidência da República com base na lei que definiu a política de correção do mínimo, aprovada pelo Congresso no início do ano.
A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do INPC em 2011 só será divulgado em meados de janeiro, qualquer diferença entre a previsão oficial e a inflação efetiva será incorporada no reajuste de 2013.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o salário fosse o informado pelo Planejamento, o impacto seria R$ 310,8 milhões maior.
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