MANAUS – Realizar compras pela internet já é rotina da população manauara e agora será lucrativa para os cofres públicos do Amazonas. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012 – aprovada na última quarta-feira (4) pelo Senado – o Estado deve arrecadar R$ 3 milhões, mensalmente, podendo chegar a R$ 10 milhões/mês se a PEC entrar em vigor. As informações são do líder do governo no Senador, Eduardo Braga.

Provenientes da partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a arrecadação incide sobre o comércio realizado pela Internet. Com a aprovação da PEC, os impostos do e-commerce  deverão ser partilhados entre o estado produtor e o estado destinatário da mercadoria.

Em nota enviada à imprensa, Braga afirmou que a medida possibilita equilíbrio do pacto federativo. “Atualmente, alguns estados nada recebem pelo ICMS do e-commerce, pois os impostos são destinados totalmente aos estados de onde sai a mercadoria. O incremento só favorece os estados pobres”, disse.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) não confirma os dados. “No momento, não temos o que declarar sobre esses números, visto que ainda estamos desenvolvendo trabalhos sobre isto”, disse a pasta em nota.

De janeiro a junho deste ano, a arrecadação do ICMS em todo o Amazonas chegou a R$ 3.323.253.353. O valor representa um acréscimo de 10,42% no comparativo com o primeiro semestre de 2011. Este ano, a receita do comércio de janeiro a junho alcançou R$ 151.006.508, conforme os dados da Sefaz-AM, ou 15,78% a mais que o primeiro semestre do ano passado. O resultado ficou abaixo (-1,87%) da meta básica para o período.

PEC

Após três meses de negociações, o Senado aprovou em plenário, da última quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico no País. A PEC ainda será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

O texto final ficou mais abrangente do que a proposta original: as mudanças do e-commerce vão valer também para toda forma de comércio não presencial, como vendas por telefone e catálogos. Os senadores da bancada de São Paulo, Estado que mais perde com as alterações, concordaram com as mudanças após cederem ao longo das negociações.

Compradores

O e-commerce é utilizado pela auxiliar contábil Cláudia Pereira desde 2006. Apaixonada por música eletrônica e sem opções de compras de CDs e DVDs importados em Manaus, ela apela para compras pela internet. “Compro de tênis a DVDs pela web. Assino para receber as promoções por e-mail e aproveito os descontos. Faço isso há anos. Recebo tudo no conforto do meu lar e nunca tive problemas”, afirmou.

Já o blogueiro ‘Darth J. Vader’ (nome eletrônico) tinha receio de adquirir produtos  pela rede, mas mudou de opinião após ver o irmão comprar e receber itens diferenciados, ausentes nas prateleiras das lojas de Manaus.