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MANAUS – O Ministério da Fazenda anunciou, nesta semana, a  ampliação da capacidade de endividamento de 17 estados. Entre eles estão sete estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O aumento do limite é resultado da revisão referente a 2012 do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), acordo entre a União e os estados. Os recursos devem ser utilizados em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida foi possível graças à solidez fiscal dessas unidades da Federação. Com elas, o Governo Federal espera dar impulso aos investimentos em áreas essenciais à população. Mantega, que lembrou o momento vivido no mundo com a crise internacional, em um “cenário econômico complicado”, destacou também que o Brasil se distingue de vários países porque tem solidez nas contas públicas.

Mantega disse que o governo deve avançar e fazer uma ação contracíclica neste momento em que a economia brasileira, apesar de sólida, também se ressente da crise. E o principal efeito, segundo ele, é a retração dos investimentos por parte da iniciativa privada. “Ou seja, se o ciclo está para baixo, se há uma desaceleração econômica, o Estado deve agir para dar estímulos para que a economia possa acelerar, possa reagir e manter o nível de crescimento.”

O ministro acredita que as medidas recentes vão garantir que o país tenham uma taxa de crescimento compatível com as necessidades de geração de emprego e renda. “Sei que os governadores estão um pouco preocupados porque a arrecadação do ICMS não foi tão boa, pois a atividade econômica ainda estava desacelerada. Mas devo dizer aos senhores que, no segundo semestre, será melhor do que no primeiro. A atividade econômica começa a reagir”.

A inclusão de outros estados na ampliação do limíte de endividamento está em fase de avaliação. Entrarão na segunda etapa, além do Distrito Federal, os estados de Goiás, Minas Gerais, do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.“Outros virão na sequência. Os estados estarão recebendo, talvez, o maior espaço fiscal que jamais foi concedido aos estados brasileiros. Os recursos são para ser usados em investimento”, lembrou Mantega.