03 de fevereiro de 2012 - atualizado as 11:42 
Portal Amazônia, com informações da assessoria 
Foto: Divulgação / Unicamp
MANAUS – As instituições que criam, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica, deverão requerer seu Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP), junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), por meio do Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA) deverá ocorrer ainda este ano e as instituições que não se cadastrarem ficarão impossibilitadas de utilizarem animais em pesquisa e ensino.
A obrigatoriedade está estabelecida na Resolução Normativa nº 3. As instituições de ensino superior e técnico, além das instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que utilizem animais em seus estudos deverão acessar o endereço http://ciuca.mct.gov.br e realizar seu cadastro. A ferramenta tem como função mapear o uso científico de animais em todo o território nacional.
A presidente do conselho de ética no uso de animais em pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Dra. Vera da Silva, destacou a importância do credenciamento das instituições de pesquisa junto ao CIUCA. Para ela o controle e o estabelecimento de regras e critérios para o uso de animais são necessários para se evitar abusos e descasos ou desrespeito com a vida e com os animais.
“Isso certamente orientará o uso correto e ético de animais em pesquisa”, disse, lembrando que o instituto utiliza em várias de suas pesquisas tanto cobaias criadas em biotério para esse fim como animais silvestres da fauna Amazônica.
Credenciamento
O credenciado no CIUCA deverá possuir estrutura física adequada e pessoal qualificado para o manuseio, ensino ou pesquisa científica com a utilização ou criação de animais. Deverá também constituir a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). Esta comissão precisará conter em seus quadros pesquisadores, docentes e veterinários representantes das sociedades protetoras dos animais.
O uso de animais em pesquisas sempre foi alvo de inúmeros debates, favoráveis e contrários. O desenvolvimento de remédios, métodos científicos, vacinas e terapias estão entre os diversos usos de animais para fins de ensino e pesquisa. Visando monitorar esses experimentos foi criado em 2008, através da Lei nº 11.794, o CONCEA. O Conselho estabelece normas, monitora e avalia técnicas alternativas e testes experimentais.
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