09 de fevereiro de 2012 - atualizado as 15:51 
Portal Amazônia, com informações da assessoria 
Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes. Foto: Diego Oliveira/Portal Amazônia.
MANAUS - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Manoel Ribeiro pela tentativa de construir, sem autorização legal e à revelia de decisão judicial, um shopping popular destinado a abrigar os camelôs no porto público de Manaus, área tombada pelo patrimônio histórico nacional.
Ao prefeito municipal é atribuída não só o desrespeito à decisão judicial, mas também a incitação da população contra a ordem, de forma a criar obstáculos para o seu cumprimento.
Também são réus na ação movida pelo MPF/AM o ex-superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Juliano Marcos Valente de Souza. De acordo com o MPF, Valente autorizou o início das obras sem que a autarquia federal sequer tivesse analisado o projeto, bem como a arrendatária do Porto de Manaus Estação Hidroviária do Amazonas S/A (EHA), a pessoa jurídica Rodway Centro Comercial S/A (UAI Shopping) e Elias Tergilene Pinto Júnior, à época sócio da UAI Shopping e responsável pela execução das obras do shopping popular.
Para o MPF/AM, a conduta dos réus, ao realizarem a construção do camelódromo na área do porto sem as devidas autorizações dos órgãos competentes e à revelia de decisão judicial, violou os princípios administrativos, colocou em risco a boa prestação dos serviços portuários e a preservação do patrimônio público, histórico e cultural da cidade, o que configura ato de improbidade administrativa passível de punição.
A ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1526-20.2012.4.01.3200.
Decisões descumpridas
A primeira decisão judicial proferida no caso, que determinou a paralisação das obras do camelódromo por falta de autorização legal em julho de 2010, foi ignorada e a construção continuou a ser realizada. Em agosto daquele mesmo ano, a Justiça Federal determinou a demolição da estrutura já construída do shopping popular, ao reconhecer o descumprimento da decisão anterior e a inexistência das autorizações para a obra.
O desmonte da estrutura do camelódromo somente teve início no fim do segundo semestre de 2011. Por ter descumprido durante 15 dias a primeira decisão judicial que determinou a paralisação imediata da obra, a arrendatária do porto de Manaus foi multada no valor original de R$ 750 mil, a pedido do MPF/AM.
Tentativa repetida
Na ação, o MPF/AM relembra que Amazonino Mendes já havia tentado construir um camelódromo nas proximidades do porto organizado de Manaus, entre os anos de 1993 e 1994, também como prefeito de Manaus. À época, o MPF/AM ingressou com ação civil pública para impedir que o município prosseguisse com as obras e para que o então prefeito fosse obrigado a demolir a estrutura já construída do camelódromo.
A Justiça Federal condenou o município de Manaus a retirar a cobertura metálica construída na área e substituí-la por outra adequada ao estilo do conjunto arquitetônico, com a devida aprovação do Iphan. O município apresentou recurso, que não foi acatado pela Justiça, e a sentença foi confirmada ao final do processo.
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Parabêns ao MPF. Talvez essa seja a única vez que o prefeito percebeu que ele não é o dono da cidade.
quem quer fazer o bem a popula~~ao, recebe punição. Quem fica atráz de gabinete decretando punições idiotas, é elogiado?
Assim vamos de Administradores do bem público que jogam nosso dinheiro fora (a obra foi demolida) em obras ilegais só para satisfazerem seu próprio Ego e afrontarem os Órgãos de controle legalmente instituídos. E agora? Quem vai repor o dinheiro desperdiçado conscientemente? Se não tivermos esta resposta, sugiro deixar mais este caso pra "lista dos casos que ficaram pra trás"...
AMAZONINO SÓ TENTOU FAZER O BEM A POPULAÇAO DE MANAUS.ELE TEM TIDO O INTERESSE DE CUIDAR BEM DA CIDADE. INFELIZMENTE ATÉ A JUSTIÇA TEM SE COMPORTDO CONTRA A ORDEM PÚB LIICA DA CIDADET,RABALHANDO DE FORMA IMPENSANTE PARA NÃO VEREM O MELHOR ACONTECER POR ELA. PEÇO A DEUS QUE NÃO PERMITA QUE OS INIMIGOS DO PREFEITO CONSIGAM PREJUDICÁ-LO. AQUELE ESPAÇO ONDE SE PROPOS A CONSTRUÇÃO DO SHOPIN NÃO ESTÁ SERVINDO PARA NADA E VAI FICAR ALÍ DESOCUPADO PARA QUE? O QUE A JUSTIÇA TEM SIDO É MALDOZA CONTRA O PREFEITO. O PRÓXIMO PREFEITO DE MANAUS, SE NÃO FOR O MESMO QUE AÍ ESTÁ, SE SENTIRÁ À VONTADE PARA NÃO FAZER NADA PELA POPULAÇÃO PORQUE SABERÁ QUE A JUSTIÇA QUE DEVERIA SER A PRIMEIRA INTESSADA, TEM SE COLOCADO CONTRA TUDO QUE VEM PARA TRAZER BENEFÍCIOS A POPULAÇAO. DEIXEM O PREFEITO TRABALHAR EM PAZ. MANAUS ESTÁ PRECISANDO É DE TRABALHO, DEIXEM O HOMEM TRABALHAR!
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José Miranda 
2012-02-10 09:28:12 
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