Projeto poíbe obras em ruas movimentas durante o dia – Foto: Divulgação

PORTO VELHO - Obras de pavimentação asfáltica em vias públicas de Porto Velho só poderão ser realizadas no período da noite. A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei criado para minimizar os transtornos ocorrido nas principais ruas da capital, como engarrafamentos em pleno horário de pico e prejuízo aos comerciantes.

Após inúmeras reclamações de consumidores e população, a nova regra foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores na última quinta-feira (28). Acordo entre os parlamentares permitiu a aprovação em primeira votação, mas a proposta deverá ser aprimorada para submeter-se à segunda votação.

Raniere Coelho, presidente da Fecomércio, diz que executar obras em vias públicas no horário de grande movimento é ter, no mínimo, uma visão arcaica. “Nos grandes centros, as obras são realizadas durante a madrugada. Por que Porto Velho não pode fazer o mesmo?”, questiona o presidente. Coelho disse ainda que desvio de rota sem aviso antecipado causa transtorno para o comerciante, mas também para a população. “Recebemos muitas ligações de empresários e comerciantes que contabilizam prejuízos com o fechamento de ruas durante o horário comercial”, lembrou.

O portalamazonia.com conversou com engenheiro civil e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA), que afirmou serem viáveis obras noturnas desde que “sejam tomados todos os cuidados necessários que o trabalho exige”. Segundo ele, os gestores públicos devem pesquisar e planejar os trabalhos antes de serem executados, priorizando o melhor horário para diminuir o impacto causado. “O fato de trabalhar à noite não interfere na qualidade e nem no rendimento da obra. Pelo contrário, à noite o clima é melhor e o trabalho rende mais”, defende o engenheiro.

Projeto

A ideia é regulamentar e normatizar os horários apropriados para a execução de serviços públicos na capital, sem causar grandes transtornos ao setor empresarial e à sociedade como um todo. A matéria, proposta pela vereadora Maria Carvalho, tramita na Casa de Leis desde 2010, quando foi considerada polêmica. Neste ano, ganhou reforço da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fécomércio), empresários e sociedade civil organizada, e, voltou ao plenário para votação.