Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Foto: Divulgação/Ascom

MANAUS – O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de dinheiro para 479 municípios beneficiários dos programas Saúde da Família e Saúde Bucal. Desse total, 116 cidades estão localizadas em estados da Amazônia Legal. De acordo com a Portaria 318/2013, publicada no Diário Oficial, esses municípios estão com irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Segundo a Portaria, a decisão leva em consideração a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para os entes da Federação. Foi bloqueado também o pagamento de agentes comunitários de saúde que apresentaram duplicidade no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Municípios de todos os 26 Estados estão irregulares. O volume que cada cidade deixará de receber não foi informado.

Os municípios com irregularidades são: quatro do Acre, cinco do Amazonas, um do Amapá, 64 do Maranhão, 12 de Mato Grosso, 19 do Pará, um de Rondônia, dois de Roraima, e oito do Tocantins.

Os agentes quebraram a regra para cadastramento de profissionais de saúde. Eles são proibidos de acumular mais de dois cargos ou empregos públicos e de se cadastrar em mais de uma equipe do programa. Segundo o ministério, as equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias em uma comunidade; atuam na promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças, e na manutenção da saúde das comunidades.