MACAPÁ – A Promotoria de Justiça e Cidadania notificou nesta quinta-feira (19), a Fundação Universa, responsável pela realização do concurso da educação ocorrido no último fim de semana, por descumprimento a Lei 10.436/2002 que garante a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas esferas municipais, estaduais e federais como meio legal de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria.

A denúncia foi feita por 34 candidatos com deficiência auditiva que se sentiram prejudicados pela maneira como a prova foi aplicada. Os denunciantes relataram que na sala em que fizeram prova havia só um intérprete de libras que demonstrou despreparo e, ainda, não traduziu todo o texto da prova, alegando que não podia. Eles também reclamaram de câmeras direcionadas somente a eles.

Para os deficientes auditivos, o constrangimento sofrido dentro da sala de provas prejudicou o desempenho de todos os candidatos que precisavam de um tradutor de libras capacitado e que desenvolvesse seu papel adequadamente, conforme está previsto na Lei.  Ainda segundo a denúncia, a Fundação Universa não se preocupou em reservar de forma organizada uma única sala para todos os não ouvintes fazerem a prova.

De acordo com o promotor de justiça Pedro Leite, após receber a notificação pedindo esclarecimento do ocorrido, a Universa tem dez dias, prazo estipulado por lei, para encaminhar resposta à Promotoria de Justiça. Com base na justificativa da Fundação e se for confirmado os itens que constam na denúncia e que infringem a lei, a instituição será obrigada a aplicar uma nova prova para os candidatos que foram prejudicados.

Caso a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Universa se recusarem a aplicar uma segunda prova para os candidatos prejudicados, o concurso poderá ficar inválido para todos que participaram do processo seletivo. Isso ocorrerá se os deficientes auditivos ingressarem com uma ação civil pública pedindo anulação do concurso na Justiça.