Brasília- Portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), autoriza o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública aos estados do Pará e do Amazonas. A portaria foi assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, na última sexta-feira (10).
A autorização atende a pedido feito no início de janeiro pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República. Os policiais serão encarregados de garantir a segurança de defensores dos direitos humanos dos dois estados que, em função de sua militância, correm risco de morte ou estão vulneráveis.
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O número de policiais disponibilizados pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos. O prazo previsto para atuação da força nos dois estados será de 30 (trinta) dias, que poderão ser prorrogados se necessário.
Estes estados já recebem reforço frequente na Segurança para combate de outros crimes como grilagem e prevenção de conflitos de terra. Em dezembro do ano passao, o Ministério da Justiça prorrogou por mais três meses, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso, do Maranhão, Pará, Rondônia, Amazonas e Acre.
Na ocasião, o envio de tropas representou as ações da Operação Defesa da Vida, lançada em junho do ano passado, para combater conflitos agrários e coibir a ocorrência de homicídios na região. A medida é decorrente do número de assassinatos na região, movidos por disputa de terras entre indígenas e grandes fazendeiros, além de conflitos nas localidades próximas às fronteiras.
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